Crise econômica, social, política e sanitária. Problemas que envolvem pensar estratégias e respostas emergenciais. O Brasil está diante de desafios urgentes, como a fome, o desalento, os desastres. Tudo o que se percebe em manifestação à desarticulação social em curso precisa de um planejamento para a reconstrução nacional e transformação do padrão de desenvolvimento. Refletindo sobre a atual conjuntura, o Observatório das Metrópoles articula o projeto “Reforma Urbana e Direito à Cidade”, colocado em prática em 2022, ano eleitoral no país, onde ocorrerão diversas discussões de problemas e temas presentes na vida dos brasileiros e brasileiras. Para o Observatório, é importante pensar para além da economia, pautando o debate acerca da reconstrução e da transformação nacional.
A curto prazo, trata-se de pensar políticas urbanas em articulação com os seguintes objetivos: proteção da vida e do bem viver; defesa do trabalho e da renda com bem-estar social; garantia de acesso a bens comuns; ampliação de acesso a bens públicos; retomada do crescimento econômico e a defesa do Estado e da democracia. Já a longo prazo, trata-se de atualizar o programa da reforma urbana e direito à cidade aos objetivos e promover uma revolução social no campo e na cidade. A produção dos bens públicos, combinada com a ampliação do consumo de bens privados, será o carro-chefe da reindustrialização e da nova indústria nacional. A coordenação dos investimentos, principalmente em infraestrutura, está na raiz de um projeto de desenvolvimento sustentável e transformador.
Os temas a serem explorados pelo Observatório das Metrópoles abordarão dimensões do programa da reforma urbana e do direito à cidade, propondo reflexões sobre as questões das desigualdades, financeirização da terra, habitação, justiça socioterritorial, mobilidade, saneamento, meio ambiente, ilegalidades, segregação, democracia e participação cidadã, governança, trabalho, metropolização, (in)segurança pública e inovação.
Objetivos
A questão urbana ocupa o centro dos grandes dilemas nacionais. A acumulação combinada de várias crises exige um novo olhar para entender as interações em jogo e pensar de maneira renovada os caminhos possíveis ao enfrentamento do apagão que atinge as cidades. Os objetivos que tangem este projeto são:
- Desencadear a reflexão coletiva sobre a reforma urbana e direito à cidade no contexto de crise/transformação de capitalismo rentista brasileiro;
- Construir uma contra narrativa progressista e redistributiva com vocação a ter legitimidade no debate político e apresentar propostas concretas: projetos, regulações, instrumentos e ações que possam avançar na realização dos objetivos da reforma urbana e que, na medida do possível, possam impulsionar a transformação das cidades.
Desafios
O Observatório das Metrópoles busca pensar a crise das cidades como uma das questões a serem enfrentadas por um projeto de retomada do desenvolvimento, liderado por forças progressistas na direção da reconstrução e transformação do Brasil. Isso inclui posicionar centralmente a reforma urbana e o direito à cidade na agenda dessa reorganização nacional, buscando sua articulação com ações que dinamizem o crescimento econômico. Esta disputa não pode prescindir da luta na sociedade, na mídia, nas redes sociais e até mesmo em parte do mundo político.
A agenda da Reforma Urbana e a agenda do Direito à Cidade são convergentes, mas diferentes. O coordenador do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar Ribeiro, reforça a necessidade de pensar estratégias e propor caminhos, conectando a questão urbana e os desafios do desenvolvimento nacional. “É preciso sair de uma visão fragmentada para uma visão mais geral e, ao mesmo tempo, tentando pensar a cidade, a metrópole e a questão urbana em conexão com os desafios para a reconstrução nacional e a transformação da sociedade e desse padrão capitalista que estamos vivendo. Continuar apostando e trabalhando na direção de que é possível construir um futuro diferente”, ressalta.
Coleção de livros e produtos
O projeto “Reforma Urbana e Direito à Cidade: desafios para o desenvolvimento nacional” prevê, até o final do ano, a publicação de 17 livros que propõem um balanço crítico sobre os caminhos e desafios nas metrópoles sobre as quais incidem o programa de pesquisa. São mais de 300 pesquisadores organizados em 17 núcleos regionais envolvidos na produção dessas obras, que apresentarão um diagnóstico e, ao mesmo tempo, propor estratégias para a retomada do projeto da Reforma Urbana e do Direito à Cidade, de extrema importância para a sociedade brasileira, mas, também, sob a ótica dos desafios que a sociedade está confrontada para a retomada do desenvolvimento. Para além dos livros, publicações e eventos, a contribuição do Observatório também deverá se materializar na incidência política, visando as urgências urbanas e a construção de um novo marco civilizatório.
O que o Observatório das Metrópoles entende como Reforma Urbana?
- Gestão democrática e participativa da cidade;
- Redistribuição da renda urbana da terra;
- Regulação pública desmercantilizadora da produção do espaço urbano;
- Inversão de prioridades na alocação dos recursos públicos;
- Universalização dos serviços urbanos básicos.
A agenda da Reforma Urbana trata centralmente de dois temas que têm a ver com as questões urbanas. O primeiro é relacionado ao conflito redistributivo que existe na sociedade brasileira, ou seja, a redistribuição da renda, da riqueza, das oportunidades e do bem-estar. Portanto, o enfretamento do tema das desigualdades sociais e as suas expressões no urbano. A reforma urbana, em termos de instrumentos e tipos de políticas públicas, diz respeito aos objetivos dessa agenda geral da sociedade brasileira, decorrente de um conflito distributivo ou redistributivo existente, principal raiz das desigualdades sociais. Portanto, busca criar uma cidade que não reproduza as desigualdades sociais.
O segundo tema é a democratização da gestão da cidade. Ou seja, ultrapassar os limites da democracia representativa pela participação direta da população, através das suas entidades, dos seus movimentos e dos seus atores. Trata-se de uma gestão democrática da cidade que supere os limites da democracia representativa.
E o que o Observatório das Metrópoles entende como Direito à Cidade?
O Direito à Cidade é a agenda da emancipação, da desalienação em relação às formas de dominação, de reprodução da exclusão da população e a capacidade de decidir os destinos da cidade. Portanto, é uma agenda que fala dos processos, das experiências que permitem à população, com as suas entidades e organizações, terem uma experiência emancipatória. Essa agenda tem uma conexão forte com a temática das identidades e do reconhecimento relacionados à questão do gênero, da raça, das identidades culturais. Está relacionada a essa nova preocupação que existe na sociedade, uma nova demanda de emancipação e reconhecimento, ou seja, a agenda do direito à cidade é mais utópica.
“O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados” (David Harvey, 2013).
Conforme Harvey, a ideia do direito à cidade diz respeito à mudança dos indivíduos, para que eles possam ter a capacidade de agir de maneira desalienada e emancipada da dominação. E, com isso, terem o poder de decidir o destino da cidade. O direito à cidade, portanto, é uma agenda diferente da reforma urbana.
“Claro que essas duas agendas se cruzam, porque é difícil imaginar a emancipação numa cidade em que as pessoas têm que lutar pela sobrevivência mais imediata da vida, pela precariedade que existe na cidade. Então, para poder também alcançar processos que são emancipatórios, é preciso também que as pessoas tenham resolvidas as suas carências mais fundamentais de reprodução, acesso aos bens públicos, coletivos, que as permitam viver na cidade sem estar numa situação de precariedade e vulnerabilidade”, destaca o coordenador nacional do Observatório das Metrópoles.
Plano de Trabalho 2023-2024
Estratégias para o Desenvolvimento Urbano Inclusivo, Democrático e Sustentável das Metrópoles.
Com base nos livros publicados em 2022, a partir do projeto “Reforma Urbana e Direito à Cidade” e, ao mesmo tempo, buscando enfatizar os objetivos de incidência política assumidos naquele momento pela transformação dos conhecimentos e informações acumuladas em proposições de ação em cada metrópole, apresentamos a proposta de finalização do Plano de Trabalho 2023-2024 do INCT Observatório das Metrópoles.
