INTRODUÇÃO | Como anda a Reforma Urbana e o Direito à Cidade em João Pessoa e Campina Grande/PB? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

Pretende-se que nesta introdução sejam apresentadas as discussões conceituais sobre o tema da reforma urbana e o direito à cidade na Paraíba, em consonância com as formulações construídas com a Rede nacional. Corrobora-se com a afirmação de Ribeiro (2022), de que a crise urbana atual decorre de um somatório de múltiplas crises (sanitária, econômica, social e política), alimentadas pelo extrativismo-rentista que marcam a produção desigual do espaço nas metrópoles brasileiras e pelo fisiologismo, fanatismo e conservadorismo que caracterizam o atual Governo Federal e determinam sua incapacidade governativa. 

O contexto de crise impacta severamente a reprodução da vida dos mais pobres nos seus deslocamentos diários, no acesso ao mercado de trabalho, nos territórios populares cada vez mais mutilados pelos desastres ambientais, pela violência policial e pela completa ausência do Estado na provisão de bens e de serviços. Na atual fase do capitalismo, a metrópole – outrora lócus da força de trabalho e da reprodução ampliada do capital industrial – se caracteriza pela crise e esgotamento fiscal do Estado nacional, cada vez mais subordinado a lógica da globalização, da neoliberalização e da financeirização. As empresas associadas ao capital privado passam a comandar o processo de urbanização em uma perspectiva rentista. 

Em aglomerações urbanas como João Pessoa e Campina Grande, as condições estruturais herdadas do seu processo histórico de urbanização, incompleto e desigual, vem definindo as reconfigurações das cidades sob a hegemonia do capital financeiro (internacional e nacional) e de suas lógicas. Assim, na medida em que espaços são ativados para possibilitar a reprodução do capital, exacerbam-se os processos de despossessão, segregação e as violações ao direito à cidade. É nessa perspectiva que se busca evidenciar as resistências e experiências realizadas em âmbito local que possam apontar para um projeto de reconstrução e transformação dos caminhos do desenvolvimento local e nacional.

CAPÍTULO 1 | Como estão as desigualdades e o bem-estar urbano em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

O objetivo do capítulo 1 é elaborar um balanço crítico e caracterizar as desigualdades sociais e o bem-estar urbano em João Pessoa e Campina Grande, considerando diversas dimensões: as condições de pobreza, de desemprego, os padrões de segregação, a questão da mobilidade urbana, a precariedade habitacional, o saneamento ambiental entre outros fatores e dimensões. Nos estudos precedentes realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2017), observa-se a disposição de uma tipologia intraurbana de escalas de condições de vida que reflete as desigualdades de acesso a infraestrutura e as condições de moradia. São essas áreas que exibem também as principais desigualdades de renda, de oportunidades educacionais e ocupacionais. Ao comparar as escalas de condições de vida de João Pessoa e Campina Grande, com outras capitais brasileiras, fica evidenciada também as fortes desigualdades regionais, uma vez que nem Campina Grande e nem João Pessoa apresentaram em nenhuma porção do seu território os níveis mais altos de condições de vida, como os identificados em Metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo. Durante o período da pandemia do COVID 19, as desigualdades sociais e de acesso ao bem-estar urbano se exacerbaram. Os postos de trabalho, sofreram expressiva redução. Parte significativa da população paraibana sempre esteve submetida à pobreza e à informalidade no trabalho, sem acesso às redes de proteção social. Esse universo está fortemente concentrado nos municípios de João Pessoa e Campina Grande que centralizam os maiores arranjos populacionais do Estado. Como na maioria das metrópoles brasileiras, a média da renda domiciliar per capita do trabalho diminuiu a partir do segundo trimestre de 2020 e foram as famílias mais pobres que sofreram proporcionalmente as maiores perdas. O percentual de pessoas vivendo em domicílios com renda per capita do trabalho menor que ¼ do salário-mínimo atingiu cerca de 30% dos lares brasileiros. A região Metropolitana de João Pessoa apresentou o maior aumento de desigualdade ocupando a primeira posição no ranking de desigualdade entre as metrópoles brasileiras (SALATA, A. R., RIBEIRO, M. G 2021). Contrariamente, assistiu-se ao aumento do Índice de Gini e a diminuição da taxa de pobreza. Efeitos temporários provocados pelo auxílio emergencial, sem, contudo, melhorar as condições de bem-estar urbano dessa população. A partir das Informações e da cartografia são evidenciadas as dimensões das desigualdades socioespaciais nas aglomerações de João Pessoa e Campina Grande evidenciando os processos estruturadores da segregação urbana para possibilitar a reflexão sobre as formulações políticas que possam contribuir que estejam alinhadas com a reversão desses processos segregadores.

CAPÍTULO 2 | Os territórios de exclusão de João Pessoa como espaços de despossessão, manutenção e ampliação de desigualdades e injustiças socioambientais. Autores: Alexandre Sabino do Nascimento, Caline Mendes de Araújo, Jéssica Neves Lôro e Fernando Joaquim Ferreira Maia

Considerando a histórica produção desigual do espaço urbano em João Pessoa e o aumento das desigualdades socioespaciais em meio ao desmonte das políticas públicas e a agenda empreendedorista pró-mercado, o capítulo 2 objetiva apresentar um panorama da precariedade, dos conflitos fundiários, dos processos de desterritorialização e das remoções das camadas sociais historicamente excluídas em João Pessoa e as estratégias de luta e resistência destas nos assentamentos e territórios de exclusão. Relata-se o histórico de lutas e conflitos ligados ao processo de conformação de territórios de exclusão (CANIL & MORETTI, 2020), aqui entendidos como espaços de luta em torno do direito à cidade e dos ideais da reforma urbana, mas também territórios que tem sua origem oriunda de processos de despossessão, ampliação e manutenção de desigualdades e injustiças socioambientais (ARAÚJO, 2019). João Pessoa, apresenta-se permeada de contradições socioespaciais que dialeticamente produzem um espaço com características bastante desiguais, de um lado a cidade turística, com comércio e serviços especializados (hotéis, shoppings e condomínios de alto padrão), de outro a João Pessoa dos conjuntos habitacionais populares, periféricos e segregados, das favelas, dos loteamentos ilegais e ocupações em situação de risco. Tais contradições deram origem a movimentos populares na capital paraibana, principalmente, nos territórios que estavam/estão ameaçados por despejos e remoções. Pelo escopo deste capítulo destacam-se alguns desses territórios de exclusão e resistência: Comunidade do Porto do Capim e as comunidades do Complexo Beira Rio. Ressalta-se, que as áreas citadas são Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, e que tais processos segregativos e de ampliação de desigualdade vivenciados por esses territórios chocam-se com a efetivação de processos ligados à reforma urbana, como a efetivação das ZEIS e a sua regularização fundiária. Aponta-se que o atual ciclo de expansão de exploração fundiária/imobiliária em João Pessoa envolve formas de desapossamento sobre a terra e dos direitos das comunidades vulneráveis urbanas e pressões do mercado sobre a definição dos direitos de propriedade. O diálogo sobre os direitos sobre a posse, a propriedade e a regularização fundiária de João Pessoa deve ser ampliado para a discussão sobre o direito à cidade sob o ideário da reforma urbana no intuito de aumentar a participação da população na discussão, formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas. Defende-se, também, o fomento e apoio às ações ligadas a uma perspectiva democrática radical, com o uso de ideias ligadas ao campo da educação popular na cidade com aqueles agentes excluídos ou marginalizados.

CAPÍTULO 3 | Precariedades e injustiças persistentes nos territórios populares em Campina Grande. Autores: Demóstenes Andrade de Moraes, Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Kainara Lira dos Anjos e Maria Jackeline Feitosa Carvalho

No Capítulo 3 são abordadas as condições precárias dos territórios populares em Campina Grande / PB decorrentes da produção desigual do espaço. Nessa direção, foi realizada uma breve recuperação histórica das condições destes assentamentos, das formas de tratamento estatais e sobre as alternativas para a reversão do quadro de exclusão. É necessário ressaltar que a população em situação de pobreza em Campina Grande teve, historicamente, nas ocupações irregulares e no mercado informal as principais alternativas para moradia. Até os anos 1970, o tratamento estatal em relação a esses territórios foi a remoção, desde a reforma urbanística na área central nas décadas de 1930 e 1940 até o Plano de Erradicação de Favelas, nos 1970. Somente com o programa federal de Erradicação de Subhabitação (PROMORAR), esses territórios passaram a ser urbanizados, nos anos 1980. Ao longo da década de 1980 e até o início dos 1990, foram implementadas urbanizações parciais e nos anos 2000, urbanizações abrangentes e avanços no campo institucional, como a criação das Zonas Especiais de Interesse Social pela Lei no. 4.806/2009, indicando a possibilidade de estruturação de uma política de urbanização dos territórios populares. Nesse último período é possível destacar: o reassentamento da Favela da Cachoeira, em 2003; a urbanização das etapas 3 e 4 do Pedregal, a partir de 2004; e as intervenções com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, a partir de 2007, com mais de 110 milhões de reais em investimentos e quase cinco mil famílias alcançadas. Mesmo com essas intervenções, há, ainda, déficits expressivos de infraestruturas e serviços na maior parte dos territórios populares. A falta de prioridade também está expressa na insuficiência de dados e, atualmente, só estão disponíveis os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A agenda pública municipal, construída sob uma perspectiva particularista-empreendedorista, tem priorizado os interesses imobiliários e empresariais. Por outro lado, as entidades comunitárias reivindicam, na maioria dos casos, intervenções pontuais, a partir de relações diretas e particularistas com agentes governamentais ou parlamentares. As iniciativas recentes de movimentos de moradia ou de articulações como a Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande por políticas urbanas redistributivas e inclusivas não lograram, ainda, uma alteração dessa agenda pública. No capítulo, é ressaltada como fundamental uma mobilização ampla e contínua dos atores sociais, políticos e técnicos, tendo a reforma urbana e com o direito à cidade como referências, à estruturação de uma abordagem mais inclusiva e integrada para as políticas estatais nos territórios populares de Campina Grande.

CAPÍTULO 4 | A Pandemia da Covid-19 e os caminhos para a Reforma Urbana em João Pessoa e Campina Grande/PB. Autores: Myrian Batista de Carvalho, Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Demóstenes Andrade de Moraes

O capítulo 4 se dedica a analisar as crises decorrentes da pandemia de Covid-19 em Campina Grande e João Pessoa. Se constituindo como um dos momentos mais desafiadores do último século, o período de maior intensidade da pandemia foi marcado por múltiplas crises – sanitária, econômica, social e política – e teve como principal palco o meio urbano construído. A partir desse cenário, se faz importante revisitar alguns dos principais temas que norteiam os princípios da Reforma Urbana e do Direito à Cidade e analisá-los à luz das experiências vividas durante a crise da Covid-19. Assim, o capítulo tem como objetivo analisar a pandemia de Covid-19 em João Pessoa e Campina Grande, principais áreas de disseminação da doença no estado da Paraíba, e suas repercussões dialogando com alguns dos princípios norteadores da Reforma Urbana. Após uma breve apresentação do panorama da pandemia nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, desenham-se quatro eixos principais de análise: o primeiro deles se refere à democracia, a articulação entre entes federativos e a participação social. Nesse ponto, são destacadas a ausência de uma coordenação nacional na condução da crise da Covid-19, levando estados e municípios a agirem de forma desarticulada e ineficiente na contenção da disseminação do vírus. O segundo eixo trata de aspectos que se relacionam diretamente com o direito à cidade e à experiência urbana, como infraestrutura, acesso a serviços públicos, condições de moradia e mobilidade urbana. Aqui, se observaram graves deficiências em condições de moradia e acesso a serviços de saneamento básico na Paraíba, além das restrições em mobilidade urbana que foram impostas durante o período de isolamento social que prejudicou, principalmente, o deslocamento da população mais pobre, inclusive dificultando o acesso a serviços de saúde. O terceiro eixo aborda aspectos socioeconômicos e desigualdade social, ressaltando o aumento alarmante da desigualdade ocorrido durante a pandemia, em espacial na Região Metropolitana de João Pessoa. Por fim, o quarto eixo avança sobre a questão ambiental, destacando a importância de uma transformação na relação sociedade-natureza para que futuras pandemias sejam evitadas.

BOX 1 | A crise sanitária e social nos territórios populares: impactos da Covid-19 na ZEIS Pedregal, Campina Grande, PB. Autores: Maria Jackeline Feitosa Carvalho e Ingrid Oliveira da Cruz Moura

No box, são recuperadas as ‘falas’ de moradores de Pedregal, um território popular e Zona Especial de Interesse Social, que traduzem narrativas sobre o impacto trazido pela Covid-19 ao tecido social da cidade; diretamente relacionado às condições de vida, habitabilidade, saneamento e de saúde da população do Pedregal e que afetaram as suas condições de reprodução de vida e social. Entre as questões evidenciadas nessas falas é possível destacar: as inadequações de várias moradias para comportar famílias com mais integrantes e permitir o distanciamento social; a suspensão de serviços de manutenção e limpeza do canal; o não funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social do bairro; a crise econômica e a dificuldade de garantir os meios de sobrevivência para várias famílias; os esforços na comunidade para viabilizar o distanciamento social; a constatação das altas taxas de infecção por Covid-19 em Pedregal; a mobilização de moradores e entidades para a distribuição de cestas básicas e alimentos para o enfrentamento da fome; as críticas em relação às omissões governamentais face às crises sanitária, social e econômica. Evidenciar estas falas dos habitantes dos territórios populares em Campina Grande, com ênfase às violações de direitos no Pedregal, contribuem para compreender as estratégias dos pobres quanto os efeitos e impactos da pandemia, ao revelarem suas implicações e as possibilidades quanto o acesso desigual do direito à cidade.

CAPÍTULO 5 | (In)sustentável, injusta e desigual: Uma análise dos conflitos urbanos e ambientais na cidade de João Pessoa. Autores: Alexandre Sabino do Nascimento, Andréa Leandra Porto Sales e Fernando Joaquim Ferreira Maia

Nas últimas décadas, têm crescido narrativas ligadas à chamada sociedade de risco global (BECK, 2009). Tal construção liga-se à busca e necessidade de criação de certos consensos e de uma agenda global quanto a problemática socioambiental derivada das mudanças climáticas e de suas soluções via mercado, que se dão por construção de conflitos sociais e ambientais ou socioambientais geradores de despossessão/espoliação de bens comuns, principalmente, dos povos do Sul Global, e que colidem com o ideário da Reforma Urbana e do direito à cidade. No capítulo 6 serão analisadas criticamente as contradições presentes nas agendas, políticas e projetos associados ao paradigma do desenvolvimento urbano sustentável, mas que têm se materializado via o recrudescimento de injustiças e conflitos socioambientais na cidade de João Pessoa. Nosso objetivo neste capítulo é apresentar, através dos conflitos urbanos-ambientais existentes na cidade de João Pessoa, como a lei e o capital sob o paradigma do desenvolvimento urbano sustentável, tornam a cidade cada vez mais desigual, injusta e insustentável. Nos últimos anos João Pessoa vivencia o desmantelamento dos espaços decisórios e da legislação vigente concomitante às remoções de comunidades, desflorestamento de amplas áreas e investimentos públicos em obras geradoras de desigualdade no acesso à moradia e à mobilidade urbana. Busca-se demonstrar através de três projetos em execução: Complexo Beira Rio, Polo Ecoturístico do Cabo Branco e Parque Ecológico Sanhauá – como a articulação do poder público com o privado e a conivência do judiciário combinada com uma perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável pode ser geradora de uma maior interdição e negação de direitos, com destaque para o direito à moradia. Parte dos territórios populares ameaçados por esses projetos vivem em um contexto de fortes injustiças sociais e ambientais que se relaciona com a capacidade desigual de acesso aos bens comuns e fruição das amenidades naturais presentes em seus territórios, fato relacionado à clivagem de classe presente na cidade. Tais projetos podem desembocar em processos de gentrificação verde, ecológica ou ambiental (CHECKER, 2011; TORRES, VIVIAN, SANCHES, 2019), que passam a fazer parte do presente quadro de urbanização neoliberal e (in)sustentável mundial. A atual pressão do mercado e do Estado nos territórios de exclusão das comunidades que se localizam na nova fronteira do mercado imobiliário da cidade, situadas ao sul de João Pessoa, essas são fruto de ocupações de moradia precária e relativamente situadas próximas às vias que dão acesso às regiões turísticas de João Pessoa, com destaque para o Polo Ecoturístico do Cabo Branco.

CAPÍTULO 6 | A injustiça socioambiental ante as emergências climáticas em Campina Grande/PB. Autores: Kainara Lira dos Anjos, Caline Mendes de Araújo e Carlos de Oliveira Galvão

Neste capítulo são evidenciados criticamente os processos de produção do espaço urbano e de planejamento, regulação e gestão urbano-ambiental em Campina Grande, como condicionantes e geradores de injustiças socioambientais, intensificadas nos contextos da emergência climática e de crise urbana. Como na maior parte dos centros urbanos brasileiros, a maioria dos assentamentos informais na cidade teve sua origem na ocupação de áreas ambientalmente frágeis e/ou periféricas e na produção informal de loteamentos irregulares e clandestinos, a partir de um modelo de urbanização socialmente excludente, espacialmente fragmentado e ambientalmente insustentável. Até os anos 1980, a omissão e a erradicação desses assentamentos predominavam como posturas estatais municipais. Os investimentos públicos eram concentrados em áreas valorizadas e ocupadas por segmentos com melhores condições socioeconômicas. Apenas nos anos 1980, o Estado passou a urbanizar as favelas, com intervenções com variados alcances e impactos, mas que não resolveram todos os problemas urbanísticos, infraestruturais e ambientais nesses assentamentos. Para além desse processo de urbanização que acentua as desigualdades socioespaciais históricas, um outro ponto a se ressaltar é que o clima foi pouco considerado nos processos de planejamento urbano. Os distintos fenômenos extremos relacionados ao clima, como estiagem, inundação e deslizamentos, têm impactado de forma diferenciada os grupos sociais mais vulneráveis e com menor acesso aos direitos constitucionais. Nesse sentido, a análise da distribuição e acesso à água no último ciclo de estiagem na cidade aponta a ocorrência desigual na área urbana, atingindo de forma mais acentuada os domicílios localizados nas áreas predominantemente ocupadas por população de baixa renda. A maior renda domiciliar permite facilidade no acesso à água e menor impacto do racionamento sobre as rotinas de uso da água. As camadas mais pobres da população, por outro lado, tendem a naturalizar os impactos restritivos do racionamento, por experienciarem e viverem em estado permanente de subconsumo de água. Quanto às áreas de risco de inundações e deslizamentos localizadas nos territórios populares, caso da Vila dos Teimosos e da Comunidade Rosa Mística, há uma grande disparidade no processo produção e apropriação do espaço, entre estas áreas e os bairros mais valorizados da cidade, que contam com melhores condições socioeconômicas, socioambientais e força política para terem suas demandas por melhor qualidade de vida (e outras mais supérfluas) atendidas pelo Estado. As situações de injustiça ambiental e hídrica em Campina Grande apontam para a importância da articulação para confrontar os processos de urbanização desiguais, perversos e insustentáveis e para a defesa da reforma urbana e o direito à cidade.

CAPÍTULO 7 | As articulações público-privadas, os projetos pró-mercado e as “boiadas” urbanísticas e ambientais em João Pessoa e Campina Grande. Autores: Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Demóstenes Andrade de Moraes, Jobson Brunno da Silva Lima, Paula Dieb Martins, Alexandre Sabino do Nascimento e Jéssica Neves Lôro

Este capítulo objetiva apresentar um panorama das agendas urbanas e das ações empreendedoristas pró-mercado e suas articulações público-privadas realizadas nas duas últimas décadas em João Pessoa e Campina Grande, principalmente aquelas relacionadas aos Projetos de Grande Impacto urbano (PGIUs), aos processos de reestruturação urbano-metropolitana e às alterações desreguladoras (“boiadas”) na legislação urbana e ambiental municipal, resultando em barreiras expressivas à reprodução de vida e social dos segmentos historicamente espoliados. Para tanto, com base na leitura e reflexão acerca de padrões e estratégias globais de reestruturação territorial ligadas a um padrão de urbanização neoliberal (BRENNER, PECK & THEODORE, 2015) e aos discursos ligados ao paradigma da governança urbana e do empreendedorismo urbano (VAINER 2009; HARVEY, 2005), foi realizada a análise dos planos estratégicos e ações implementados nos polos dessas regiões. O capítulo divide-se em cinco partes e inicia-se, caracterizando teoricamente o urbanismo/planejamento neoliberal que fundamenta as recentes ações e articulações público-privadas e as agendas urbanas. Com base neste debate, o segundo item apresenta uma análise crítica acerca dos grandes equipamentos e boiadas urbanísticas e ambientais implementadas nos últimos anos em João Pessoa. Em seguida, o terceiro item traz abordagem semelhante sobre Campina Grande, destacando os agentes envolvidos, suas articulações e relações diretas e indiretas com as transformações no espaço urbano. O quarto item, por sua vez, busca sistematizar as análises apresentadas a partir de um diagnóstico do planejamento estratégico que vem sendo implementado nos últimos anos nas duas maiores cidades do Estado da Paraíba, ressaltando suas especificidades, avanços e retrocessos. Desse modo, torna-se possível apontar caminhos e indicar alternativas para desafios identificados, sobretudo no que se refere à promoção do direito à cidade e à implementação de ações direcionadas à reforma urbana. As situações encontradas nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande chamam a atenção para a gestão urbana (ou do Estado) como um negócio ou uma empresa, a partir da coalizão de interesses públicos com os privados, conformando uma coalizão de poder, própria de um “regime urbano” (FRANÇA, 2019; FERREIRA, CLEMENTINO & ALMEIDA, 2018) que ultrapassa os limites territoriais e administrativos, com articulações intergovernamentais e intermunicipais e, assim, assume maior potencial de transformação do espaço. Tais ações públicas ligadas a princípios de uma governança urbana neoliberal incidem sobre os territórios populares, agora cobiçados para planos de captura de mais-valias urbanas via projetos de renovação urbana e/ou requalificação urbana e ambiental, como o do Complexo Beira Rio, em João Pessoa.

CAPÍTULO 8 | Incidência política pelo Direito à Cidade em João Pessoa e de Campina Grande a partir de assessorias e extensões. Autores: Demóstenes Andrade de Moraes, Lívia Izabel Bezerra de Miranda, Kainara Lira dos Anjos, Maria Jackeline Feitosa Carvalho, Alexandre Sabino do Nascimento, Andréa Leandra Porto-Sales e Fernando Joaquim Ferreira Maia

No capítulo 8 são apresentadas iniciativas de extensão universitária que vêm sendo realizadas pelo Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa (RMJP) e de Campina Grande (RMCG). Na RMCG, o Programa de Formação ‘Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade para Ativistas e Agentes Sociais’, entidades sociais parceiras, vem sendo implementado desde 2018 com o objetivo de fortalecer as capacidades de incidência política de líderes de territórios populares e ativistas urbanos, a partir de uma práxis dialógica entre saberes populares e técnicos, para o debate crítico sobre a produção desigual do espaço e à promoção do direito à cidade. No programa são desenvolvidas, ainda, assessorias aos territórios em situações de conflitos fundiários e ambientais. Em Campina Grande, vem sendo realizada, também, a extensão, ‘Formas e expressões da participação popular nas Zonas Especiais de Interesse Social de Campina Grande: morar e se apropriar da cidade’, em parceria com organizações comunitárias e a Prefeitura Municipal. A partir de processos formativos, oficinas, cartilhas e documentários tem sido possível recuperar a história das comunidades populares e qualificar a participação de líderes e moradores dessas zonas nos processos decisórios de planejamento. Na RMJP, o projeto ‘Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável vs. Direito à Cidade: diálogos e experiências de planejamento urbano em contexto de conflitos socioambientais’, vem sendo desenvolvido desde 2020, contribuindo, por meio de práticas de planejamento urbano popular participativo conflitual, ao debate crítico sobre as intervenções de reestruturação urbana de João Pessoa que têm ameaçado de remoção os territórios populares, principalmente em função do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável de João Pessoa. Na RMJP, ainda, o projeto ‘Pedagogia Urbana’, que tem buscado, por quatro anos, promover engajamentos de diferentes parceiros e pautas por meio de ações colaborativas para o entendimento das realidades de maneira crítica, sistêmica e criativa, de ações coletivas e cooperativas, como cursos e/ou oficinas, com as comunidades e parceiros. Entre os resultados destacam-se: a assessoria técnica para as lideranças atuarem no Comitê de Bacias Hidrográficas e ações de incidência política nas políticas de mobilidade urbana. Outra extensão na RMJP em 2021 foi o ‘Projeto Regularização Fundiária, Posse e Propriedade na Cidade Verde, João Pessoa’, com atuação nas comunidades Thiago Nery e Sonho Verde, sul de João Pessoa, ameaçadas de despejo pela Prefeitura, corporações imobiliárias e as milícias, contribuindo com a politização sobre o direito fundiário urbano. As inciativas de extensão Núcleo Paraíba têm buscado problematizar as injustiças socioterritoriais (de classe, raça, gênero etc.); defender direitos dos grupos vulnerabilizados; e formular propostas de apropriação e produção socioespaciais desalienantes e transformadoras.

CAPÍTULO 9 | O que foi possível e quais as perspectivas do ideário da Reforma Urbana em João Pessoa e Campina Grande? Autores: Demóstenes Andrade de Moraes, Lívia Izabel Bezerra de Miranda e Barbara Sousa Martins

No capítulo 9 é apresentado um balanço crítico sobre alguns dos principais avanços e retrocessos nos campos institucional e sociopolítico em relação às propostas da reforma urbana nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa (RMJP) e Campina Grande (RMCG). A influência da agenda da reforma urbana sobre os aparatos institucionais municipais e sobre o tecido sociopolítico em Campina Grande e João Pessoa teve alcances diferentes diversos em função das conjunções de forças políticas que a cada momento predominavam nos governos e nas agendas públicas municipais. Mesmo considerando algumas articulações sociopolíticas em defesa dos direitos à moradia e à cidade e os avanços relacionados a leis urbanísticas e ambientais, nos municípios de ambas as regiões metropolitanas prevaleceram agendas públicas urbanas conservadoras. Esta predominância esteve expressa na não regulamentação de instrumentos jurídicos e políticos previstos no Estatuto da Cidade, como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo nos municípios destas regiões. Nesse âmbito institucional-legal, além dos poucos avanços, são constáveis, ainda, retrocessos recentes na regulação urbanística e ambiental. A agenda conservadora também se expressou em projetos e intervenções no campo do desenvolvimento urbano sem perspectivas redistributivas e inclusivas, sem a participação efetiva das populações afetadas e sem o devido acompanhamento das instâncias de gestão democrática. Algumas exceções em relação às agendas públicas urbanas são dignas de nota, como foi a agenda proposta no Município do Conde no período de 2016-2019, com diversos experimentos construídos com a perspectiva de avançar em uma agenda urbana progressista e inclusiva, pró reforma urbana. Os projetos do Programa Minha Casa Minha Vida, de âmbito federal, na faixa voltada à população de baixa renda, foram implantados em áreas periféricas destas regiões, limitando as possibilidades de seus moradores de acesso a serviços, bens e oportunidades urbanas. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento, as intervenções de urbanização de assentamentos precários, tenderam a privilegiar a implantação de infraestruturas e reassentamentos, ao invés da urbanização dos assentamentos de maneira integrada. As agendas públicas conservadoras nestas regiões metropolitanas também se expressam nas articulações público-privadas voltadas à realização de investimentos públicos para a viabilização de investimentos imobiliários. As articulações e movimentos sociais que lutam pelo direito à cidade, como o Fórum Estadual de Reforma Urbana, o BrCidades e o Minha Jampa, com atuação mais intensa RMJP, e a Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande na RMCG, apesar das lutas institucionais e sociopolíticas não têm conseguido reverter as agendas decorrentes das articulações público-privadas entre agentes políticos e econômicos dominantes, mas poderão semear insurgências futuras

CAPÍTULO 10 | Questões, desafios e propostas pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade. Autores: Demóstenes Andrade de Moraes e Lívia Izabel Bezerra de Miranda

A partir de uma perspectiva crítica sobre as desigualdades socioespaciais estruturais e sobre os processos recentes de reconfigurações e de espoliações urbanas que vêm contribuindo para uma crise urbana estrutural, foram discutidas no capítulo 12 algumas questões e propostas pela reforma urbana e pelo direito à cidade para a Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande que vêm sendo formuladas com a contribuição do Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles, em conjunto com aliados de articulações nacionais e locais. Entre as diversas questões, abordadas nesse capítulo é possível destacar algumas que vêm fazendo parte dos debates nas articulações que o Núcleo Paraíba participa, como o Fórum Nacional de Reforma Urbana: como enfrentar as desigualdades estruturais e a agenda neoliberal para as cidades promotora de reestruturações espaciais excludentes, de boiadas urbanísticas e ambientais e de despejos? Como recuperar a democracia e garantir processos decisórios participativos e o controle social das políticas urbanas? Quais os meios para enfrentar as combinações entre racismo, violência e despejos nos territórios populares? Quais as alternativas para integrar trabalho e renda, bem-estar e bem viver às políticas urbanas? Como fortalecer e viabilizar a produção autogestionária do habitat e a economia popular solidária nos territórios populares? Como ampliar a articulação das lutas do campo e da cidade? Como integrar as lutas pelo direito à cidade e as lutas contra as opressões e discriminações de raça, gênero, LGBTQIAP+, culturais etc. nas cidades? Quais as alternativas para a promoção da justiça socioambiental frente à combinação de mudanças climáticas, desastres e desigualdades? Como evitar e reverter a privatização dos serviços urbanos (de saneamento, mobilidade etc.) para garantir a universalização do acesso aos serviços públicos? Qual a importância de construir uma frente ampla de movimentos, coletivos, fóruns e redes pelo direito à cidade? Entre várias questões, estas têm contribuído para a formulação de propostas locais como: as do Fórum Estadual de Reforma Urbana pela ampliação da atuação das mulheres pela reforma urbana e contra os despejos; as do Fórum do Plano Diretor Participativo de João Pessoa para assegurar que a participação no processo de revisão do plano seja ampla e plural e para confrontar as propostas sob a perspectiva neoliberal; e as da Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande, que integram a carta, ‘Por Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas’, recuperando a agenda da reforma urbana, mas considerando pautas de outras lutas pela igualdade de gênero, antirracistas etc. Todas estas propostas têm contribuído, nos processos de articulação e resistência para as lutas pela construção de políticas urbanas redistributivas e inclusivas e de cidades democráticas e socialmente justas.