Região Metropolitana do Recife
A desigualdade é a questão central da metrópole do Recife: sua dimensão socioespacial perpassa todos os capítulos deste livro. Afirmada pelo Índice de Gini (2021), que aponta a Região Metropolitana do Recife (RMR) como a segunda mais desigual do país e a de menor renda média per capita entre os 40% mais pobres das metrópoles do Nordeste, a desigualdade do Recife metropolitano se evidencia em vários aspectos. No âmbito econômico se expressa pela dualidade de sua estrutura produtiva e de seu mercado de trabalho, com uma economia marcada por elevado grau de informalidade, desemprego e baixa produtividade convivendo com nichos de modernidade e alto padrão de renda. No contexto socioespacial se revela nos distintos usos e ocupações do espaço urbano, com ocupações de elevado padrão construtivo em contraste com territórios de elevada precariedade de condições de moradia e infraestrutura e pela insuficiência de serviços e equipamentos públicos.
Heranças culturais alimentam um embate instalado no Recife metropolitano: o seu legado colonial, influenciado pela lógica do patriarcado e pelo conservadorismo, capturado pela contemporaneidade sob a égide do ideário neoliberal e da lógica da expansão do capital financeiro; e, em contraposição, o seu legado de lutas libertárias e de rica e diversa experiência recente de movimentos sociais, que convergem para o ideário de uma reforma urbana cidadã e da busca de uma metrópole espacialmente integrada, ambientalmente sustentável, economicamente articulada e competitiva e socialmente justa.
A terra urbana e os recursos públicos se sobressaem entre os objetos de disputa. Velhos temas, com novas roupagens e novos atores. O setor público, perpassado pelas heranças em embate; os agentes privados, associados a grandes grupos empresariais do capital industrial, de serviços e logística, fundiário, imobiliário etc.; a sociedade civil organizada e a população em geral, todos em torno desse embate, retratado em cada um dos capítulos e no conjunto daqueles que compõem esse livro, cujo conteúdo se organiza em partes representativas das questões abordadas.
Organização: Maria Angela de Almeida Souza, Fabiano Rocha Diniz e Danielle de Melo Rocha
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Sumário
INTRODUÇÃO | A questão urbana na metrópole do Recife. Autores: Maria Angela de Almeida Souza (UFPE), Fabiano Rocha Diniz (UFPE) e Danielle de Melo Rocha (UFPE)
PARTE I | A desigualdade e seus impactos econômicos, espaciais e ambientais
CAPÍTULO 1 | Economia da metrópole do Recife: Dualidades, contradições, limites e possibilidades. Autor: Valdeci Monteiro dos Santos (UNICAP)
CAPÍTULO 2 | Desigualdades socioespaciais no Recife: Diferentes dimensões e indicações para seu enfrentamento. Autora: Rosa Maria Cortês de Lima (UFPE)
CAPÍTULO 3 | Como andam os espaços de pobreza da metrópole do Recife? Conhecer para reivindicar, planejar e intervir. Autora: Maria Angela de Almeida Souza (UFPE)
CAPÍTULO 4 | Para enfrentar a vulnerabilidade numa cidade anfíbia: Resiliência, adaptação e promoção da equidade diante da crise climática. Autores: Fabiano Rocha Diniz (UFPE) e Ronaldo Augusto Campos Pessoa (UFT)
PARTE II | Ausência e inadequação de políticas públicas urbanas
CAPÍTULO 5 | Entre necessidade e ausência: O déficit habitacional na Região Metropolitana do Recife. Autores: Rosa Maria Cortês de Lima (UFPE), Jorge Vinicios Silva Gondim (ESUDA) e Aline de Souza Souto (UFPE)
CAPÍTULO 6 | O programa cidade saneada na metrópole do Recife: Desafios para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário. Autores: Ronald Fernando Albuquerque Vasconcelos (UFPE) e Arnaldo de Souza (PPG-MDU)
PARTE III | Como e para quem se governa?
CAPÍTULO 7 | Articulações entre o público e o privado na metrópole do Recife: As PPPs e um regime urbano restrito às forças políticas e econômicas. Autor: Arnaldo de Souza (PPG-MDU/UFPE)
CAPÍTULO 8 | O protagonismo do setor imobiliário financeirizado no planejamento urbano: Governança empreendedora na metrópole do Recife. Autores: Janaina Aparecida Gomes de Lima (PPG-MDU/UFPE) e Maria Angela de Almeida Souza (UFPE)
CAPÍTULO 9 | Do interesse local ao interesse comum. A governança interfederativa ampliando as bases da Reforma Urbana. Autores: Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti (PMR) e Maria Angela de Almeida Souza (UFPE)
PARTE IV | As (des)regulamentações em pauta
CAPÍTULO 10 | Quais impactos do Novo Plano Diretor do Recife? Um olhar sobre as ZEIS e o PREZEIS à luz do Direito à Cidade. Autores: Danielle de Melo Rocha (UFPE) e Bruno de Albuquerque Ferreira Lima (UFPE)
CAPÍTULO 11 | A lei 13.465/2017 e a redistribuição de terra urbana: Reflexões sobre o alcance da Reforma Urbana. Autores: Fabiano Rocha Diniz (UFPE), Ronaldo Augusto Campos Pessoa (UFT) e Pascal Machado (UFPE)
PARTE V | Quais as insurgências pelo direito à cidade?
CAPÍTULO 12 | Os conflitos fundiários na metrópole mais desigual do país: A propriedade como um direito absoluto e a Campanha do Despejo Zero. Autores: Antônio Celestino da Silva Neto (IBDU), Fernanda Carolina Vieira da Costa (IBDU) e Paulo Somlanyi Romeiro (USP)
CAPÍTULO 13 | Segurança alimentar na perspectiva do direito à cidade: Redes de Solidariedade no enfrentamento ao Covid-19 no Recife. Autores: Danielle de Melo Rocha (UFPE) e Felipe Jardim (UFPE)
REFLEXÕES FINAIS | Como repensar a reforma urbana e o direito à cidade na metrópole do Recife. Autores: Maria Angela de Almeida Souza (UFPE), Fabiano Rocha Diniz (UFPE) e Danielle de Melo Rocha (UFPE)
Capítulos
Parte I – A desigualdade e seus impactos econômicos, espaciais e ambientais
A primeira parte do livro traz o debate sobre a questão da desigualdade socioespacial da metrópole do Recife, que se configura como o grande desafio a ser enfrentado para atender aos princípios da Reforma Urbana e do Direito à Cidade. Essa questão se expressa tanto na dualidade da estrutura produtiva e do mercado de trabalho metropolitano (Capítulo 1), quanto nas modalidades de apropriação e distribuição das riquezas produzidas coletivamente, com impacto na precariedade urbana (Capítulo 2). Inserida em uma das pontas dessa metrópole dual, a precariedade urbana se reflete nas condições de ocupação de parte significativa do território metropolitano, onde reside cerca de metade de sua população, como demonstram registros oficiais (Capítulo 3). Somada ao risco, ela se agrava quando desastres, sob efeito de mudanças climáticas, atingem moradias sobre morros e alagados (Capítulo 4). É, também, ressaltada quando a pandemia da Covid-19 põe à mostra a vulnerabilidade das famílias mais pobres (Box I).
Parte II – Ausência e inadequação de políticas públicas urbanas
A segunda parte trata da carência e da inadequação de políticas públicas urbanas redistributivas e inclusivas com rebatimento na precariedade urbana, seja pela ausência de uma política de habitação, que amplia o déficit quantitativo e qualitativo de moradias (Capítulo 5), seja pela inadequação da política de esgotamento sanitário, implantada mediante uma PPP que não contempla adequadamente as áreas pobres (Capítulo 6). A abordagem dessas políticas abrange também o limitado atendimento do direito constitucional ao transporte (e à mobilidade), ante condições de organização e operação dos serviços de transporte público de passageiros da RMR, consideradas precárias (Box II).
Parte III – Como e para quem se governa?
Esta parte tem como foco as articulações entre setor público e privado, e os arranjos de governança que caracterizam o regime urbano da metrópole do Recife como restrito e limitado às forças políticas e econômicas, com baixa participação popular e pouco envolvimento da sociedade civil nos processos decisórios (Capítulo 7). A atuação do setor imobiliário financeirizado exemplifica isso ao estabelecer novas formas de governança cuja prevalência de seus interesses (Capítulo 8) também têm rebatimento sobre a gestão de conflitos de interesse comum entre municípios, dificultada pelo desmonte das estruturas de gestão metropolitana (Capítulo 9).
Parte IV – As (des)regulamentações em pauta
Nesta parte, os arcabouços normativos são postos em discussão. A análise do processo de revisão do Plano Diretor do Recife ressalta alguns avanços no instituto das ZEIS, mas aponta uma postura dúbia do poder público em prol de interesses do setor imobiliário (Capítulo 10). Isso se evidencia quando se denuncia que o governo municipal “fere de morte o instrumento da ZEIS” (Box III) e quando se aponta que a nova lei federal de regularização fundiária substitui o preceito de regularização plena, por uma “produção em massa” de títulos, sem a qualificação dos espaços ocupados (Capítulo 11).
Parte V – Quais as insurgências pelo direito à cidade?
Por fim, nesta última parte, analisam-se iniciativas que se caracterizam como insurgências contra situações de conflito ou de precariedade urbana. Destacam-se a rearticulação da Campanha Despejo Zero, que surge como contraposição às decisões judiciais nas ações de reintegração de posse (Capítulo 12) e ações emergenciais de apoio aos moradores de áreas pobres do Recife, conformando redes de solidariedade de movimentos sociais para atender às necessidades de sobrevivência desses moradores (Capítulo 13). A discussão enredada nos 13 capítulos aponta para diretrizes e propostas, retomadas no capítulo das reflexões finais que encerra o livro.
Espera-se que este livro ecoe com os outros 16 livros desta coletânea para que, juntos, possam contribuir para reacender a esperança da retomada de um pacto social pelo Brasil mais justo. Que possam estimular a vontade e a coragem para se enfrentar a onda de conservadorismo alimentada pela inflexão ultraliberal na luta pelos direitos. Reconhecer os problemas advindos de um histórico de desigualdades socioespaciais, intensificados pela superposição de crises e impactos ambientais agravados pelas mudanças climáticas é apenas o primeiro passo para construir coletivamente uma efetiva mudança tão necessária e urgente. Perspectivas existem e os exemplos de resistência e de solidariedade podem inspirar uma coesão da sociedade em torno de um processo de desenvolvimento calcado no equilíbrio entre as dimensões política, cultural, social, econômica e ambiental ancorado em políticas públicas redistributivas e inclusivas. Apesar de não se poder negar os conflitos inerentes do capitalismo que se traduzem nas disputas pela cidade, podem-se fazer escolhas e tomar posição em direção ao alcance de uma Reforma Urbana balizada pelos ideais do Direito à Cidade.
