Introdução | Autores: Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Marcelo Gomes Ribeiro

A introdução relaciona as reflexões trazidas nos capítulos que compõem o livro com aspectos históricos do projeto da Reforma Urbana na metrópole do Rio de Janeiro. Para tanto, é traçada uma linha do tempo sobre o tema e apresentadas as características centrais da ordem urbana da RMRJ.

Capítulo 1 | Desigualdades de renda e desigualdades urbanas na metrópole do Rio de Janeiro. Autores: Marcelo Gomes Ribeiro, Paula Guedes Martins Ferreira, Claudio Crespo e Lorenzo Valfré

A desigualdade, em variados matizes, é um traço histórico-estrutural da metrópole do Rio de Janeiro. Na última década, quando parecia que essa situação poderia se reverter, ela voltou a se aprofundar. Assistimos hoje a um grande contingente de desempregados, de moradores de rua, de pessoas em situação de pobreza, passando fome ou com insegurança alimentar, num quadro desolador que aponta para um futuro incerto para grande parcela da população. Essa não é uma situação exclusiva da metrópole do Rio de Janeiro. Ela é decorrente das crises econômica, social e política que têm acontecido no Brasil desde as eleições presidenciais de 2014. Mas, aliado ao histórico de desigualdades existentes nessa metrópole, o efeito dessas crises conjugadas ganha particularidade quando aterrissa em solo fluminense-carioca. Isso se expressa na piora das condições sociais de grande contingente metropolitano e na existência de um enorme número de pessoas em situações adversas, o que é marca do aprofundamento das distâncias entre os diferentes grupos sociais. Tendo em vista essas questões, vamos analisar as desigualdades de renda e as desigualdades urbanas na metrópole do Rio de Janeiro, de modo a apreender as contradições inerentes às relações de desigualdades dos fenômenos que vamos pôr em tela, tendo em vista as consequências referentes à construção da cidadania e da própria democracia. Além disso, procuraremos refletir sobre a relação entre esses diferentes fenômenos e os seus mecanismos geradores e propulsores, a fim de apontar caminhos para sua superação.

Capítulo 2 | Direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro: avanços e retrocessos nas políticas de habitação social. Autores: Adauto Lucio Cardoso, Luciana Alencar Ximenes, Samuel Thomas Jaenisch e Thais Velasco

O tema da não universalização do acesso à moradia digna é particularmente sensível para o caso da cidade do Rio de Janeiro, cujo processo de urbanização esteve historicamente marcado por profundas iniquidades, expressas pela distribuição desigual de infraestrutura urbana e pela recorrente negação dos espaços populares de moradia enquanto parte legítima da cidade. Há vários indicadores que apontam para problemas relativos ao saneamento, transporte público, serviços essenciais, risco geológico, integração com o entorno, qualidade dos espaços públicos, dentre tantas outras vulnerabilidades que se somam à insegurança da posse da terra e da moradia. A isso se articula a criminalização dos territórios populares e de seus moradores, expressa, por exemplo, nos ciclos de remoções forçadas que se repetem historicamente ou nas políticas de segurança pública que não respeitam os direitos humanos. Nesse quadro se acumulam diversas formas de violência que precarizam e ameaçam a vida da população mais pobre. Ao longo das últimas décadas, houve avanços importantes em termos do reconhecimento dos espaços populares de moradia no plano das políticas públicas, que, em certa medida, contribuíram para amenizar esse quadro. Com o processo de abertura política e redemocratização ocorrido a partir da década de 1980, um amplo conjunto de marcos jurídicos e inovações institucionais foi criado na esteira do debate sobre a Reforma Urbana e o Direito à Cidade, incorporando à agenda pública novas perspectivas para pensarmos as políticas de habitação social, em especial a urbanização de favelas e a regularização de loteamentos. A cidade do Rio de Janeiro exerceu forte pioneirismo e protagonismo nesse cenário, com experiências importantes, principalmente, nas décadas de 1980 e 1990.  Partindo de uma análise dessa história, refletiremos sobre os avanços e retrocessos nas políticas de habitação social no Rio de Janeiro a fim de apontar possibilidades para uma agenda futura.

Capítulo 3 | A mobilidade na metrópole do Rio de Janeiro: crise, colapso e caminhos possíveis. Autores: Juciano Martins Rodrigues e Pedro Paulo Machado Bastos

A questão da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro não é diferente daquela verificada em outras aglomerações urbanas de mesmo porte, cujas características geográficas, demográficas e sociais complexas tornam o planejamento do transporte um desafio em todas as esferas governamentais. Entre os principais problemas, estão a dificuldade de acessibilidade, com a persistência no planejamento excludente baseado no transporte individual motorizado, os baixos, intermitentes e equivocados investimentos em infraestrutura de transporte público e, por fim, problemas correntes de financiamento, que continua dependente das tarifas pagas pelos usuários. Com a pandemia de Covid-19, o transporte público tem enfrentado momentos ainda mais dramáticos a partir de 2020. Diante da vulnerabilidade crônica desse sistema, que sujeita o seu funcionamento adequado a uma demanda cada vez mais empobrecida (dada a centralidade das receitas tarifárias para bancá-lo), não é exagero afirmar que o transporte público na metrópole está à beira de um colapso, um “apagão”. Diante desse quadro, o objetivo deste capítulo é avaliar criticamente a constituição do modelo de mobilidade urbana, que prevalece na metrópole pelo menos desde os anos 1970, sua situação atual e apontar caminhos prioritários para a superação da crise agravada com a pandemia.

Capítulo 4 | O sonho fracassado dos investimentos produtivos: infraestrutura da cadeia do petróleo e gás no Rio de Janeiro como principal expressão das deseconomias metropolitanas. Autoras: Regina Tunes e Sandra Lencioni

Grandes expectativas de crescimento econômico e de desenvolvimento do Rio de Janeiro marcaram o período entre 2007 e 2014, que prometia deixar para trás perdas históricas do estado, particularmente aquelas das duas décadas finais do século XX, decorrentes do esvaziamento econômico e da desindustrialização. Esse período corresponde às duas gestões estaduais do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (2007 a 2010 e 2011 a 2014) e ao período de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Trata-se de um momento que foi marcado por um ciclo expansionista da economia nacional, impulsionado, de acordo com Laura Carvalho (2018), pela alta no preço das commodities e pela demanda do mercado chinês, em expressivo crescimento econômico.

No entanto, a partir de 2014, o cenário de otimismo começa a soçobrar. O aprofundamento da crise econômica mundial, a crise da Petrobrás, os rumos políticos da operação Lava Jato e a não completude das obras de construção do COMPERJ, e de diversas outras de infraestrutura, impulsionaram o estado do Rio de Janeiro a viver um dos piores cenários econômicos do país. Essa deseconomia fluminense, em que a metrópole concentra a maior parte da população e das atividades econômicas do estado, faz com que ela seja o epicentro da crise a revelar nitidamente um sonho de desenvolvimento fracassado que, ao não ser realizado, pereniza a letargia da dinâmica econômica carioca e fluminense.

Esse cenário de desilusão orienta o seguinte objetivo deste texto:  evidenciar que os investimentos produtivos e em infraestrutura previstos para o Rio de Janeiro, ao não se realizarem – ou ao se realizarem muito parcialmente —, contribuíram para o aprofundamento das deseconomias no estado. O crescimento econômico que poderia ter sido alcançado tinha a potencialidade, desde que atrelado a determinadas políticas públicas, de contribuir para a diminuição das desigualdades sociais e para a promoção de um urbanismo inclusivo, elementos- chave, dentre outros, para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

Capítulo 5 | Agricultura urbana e o direito à cidade. Autoras: Fernanda Petrus, Luciana Corrêa do Lago e Luisa Ferrer

Nossa intenção neste texto é apontar caminhos possíveis à formação de um continuum rural-urbano na metrópole do Rio de Janeiro, tendo como base as práticas associativas de produção, circulação, beneficiamento e consumo de alimentos saudáveis e as políticas públicas para o setor. Na perspectiva de construção de uma economia metropolitana popular e solidária, buscamos traçar, de forma propositiva, os desafios postos à produção agroecológica na região e à aproximação entre produtores e consumidores, com ênfase nas barreiras impostas pela cidade capitalista, por sua materialidade e por seus fluxos de mercadorias.

Capítulo 6 | Como e para quem se governa? Desafios para a governança urbana e metropolitana no Rio de Janeiro. Autores:  Filipe Souza Corrêa, Erick Silva Omena de Melo, Humberto Meza, Nelson Rojas de Carvalho, Franklin Soldati, Breno Serodio e Arthur Bernardo Lopes

Este capítulo discute as dimensões constitutivas do modelo de regime urbano que tem se consolidado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), criando uma forma de governança urbana caracterizada pela hegemonia de uma classe dominante. Trata-se de um cenário marcado pela ação predatória em relação aos recursos que poderiam ser utilizados para a promoção de políticas urbanas orientadas para o bem-estar da população e para a justiça social. Esta discussão está ancorada na ideia de que a aceleração do ajuste espacial ultraliberal vivida no país estimula o surgimento de um regime privatista que constrange as formas pelas quais as decisões locais são tomadas. Nesse contexto, o empreendedorismo urbano aparece como uma estratégia de gestão que sustenta institucionalmente uma rearticulação das forças econômicas e políticas responsáveis pelo governo das cidades, especialmente por meio das diversas modalidades de parcerias entre Estado e Mercado e seus impactos nas formas de gestão dos bens e da provisão de serviços públicos.

Capítulo 7 | Milícias, novos ilegalismos e a produção da cidade. Autores: Orlando Santos Junior, Tarcyla Fidalgo, Adauto Lucio Cardoso, Taísa Sanches, Filipe Corrêa, Juciano Rodrigues, Utanaan Reis Barbosa Filho, Bruno Frazão e Priscila Coli

Em permanente transformação, tudo indica que a atuação das milícias esteja sofrendo algumas reconfigurações em relação ao período estudado por Cano e Duarte (2012). As milícias parecem ter ingressado em uma nova fase de controle ostensivo dos territórios, investindo, inclusive, em sua expansão para novas áreas da cidade e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tradicionalmente dominadas pelo tráfico. Os estudos e as reportagens publicados nos últimos anos mostram que os grupos milicianos vêm investindo mais em algumas frentes de exploração econômica antes não tão exploradas, desenvolvendo, assim, um novo modelo de negócios – provavelmente em resposta à repressão vivida nos anos seguintes à CPI das milícias, em 2008. Dentre elas, a produção e a exploração do mercado imobiliário e dos serviços urbanos parecem conformar-se como um elemento central no novo modelo de negócios dos grupos paramilitares, como fica bastante evidenciado no estudo de Manso (2020), sobre as origens e as reconfigurações das milícias no Rio de Janeiro.

Podemos dizer que as milícias são grupos armados compostos por agentes de segurança do Estado, ativos ou aposentados (como policiais, bombeiros e agentes penitenciários), além de políticos e civis. Elas exercem o poder e o controle territorial sobre comunidades por meio da coação, física ou psicológica, e do medo, mas também pela adesão e legitimação obtida no território. Além disso, exploram serviços que deveriam ser exercidos pelo poder público ou pelo mercado, tais como segurança, fornecimento de gás, internet, TV, iluminação, produção imobiliária, transporte etc. Em geral, a atuação das milícias na produção da cidade e no controle dos territórios populares tem, portanto, forte impacto sobre as possibilidades de exercício da cidadania e do direito à cidade.

Aprofundando essa discussão, o artigo se debruça sobre a atuação de grupos milicianos na (re)produção do espaço urbano do Rio de Janeiro, a partir de três eixos de análise: (i) a atuação dos grupos milicianos e a produção imobiliária; (ii) a relação entre as práticas milicianas de controle territorial e os padrões de associativismo nos territórios populares e (iii) a relação entre milícias e voto no controle territorial. Por fim, são levantadas algumas proposições como diretrizes para o enfrentamento desse quadro e para a promoção do direito à cidade.

Capítulo 8 | Ajustes regulatórios e projetos pró-mercado. Autores: Tarcyla Fidalgo, Orlando Santos Junior, Filipe Souza Corrêa e Humberto Meza

Este capítulo abordará as novas regulações – e seus processos participativos e legislativos – bem como os projetos recentemente instaurados no Rio de Janeiro em favor de demandas mercadológicas. O objetivo é refletir sobre os processos de institucionalização e os rebatimentos práticos de tais regulações e projetos na metrópole carioca. A reflexão proposta buscará contextualizar, no cenário das alterações regulatórias, os impactos do paradigma da liberdade econômica, inaugurado no Brasil em 2019 a partir da aprovação da Lei 13.874 e cada vez mais capilarizado nas leis e práticas de gestão dos diferentes entes federativos. A liberdade econômica, como princípio, pretende se autojustificar, dificultando a formulação de contranarrativas e aprofundando a difusão de uma visão antiestado nas políticas e na gestão urbana.

Capítulo 9 | Lutas urbanas e o direito à cidade: desafios para a construção de convergências na heterogeneidade. Autores: Taísa Sanches, Mariana Albinati, Orlando Santos Junior, Fernanda Amim e Humberto Meza

Os movimentos sociais brasileiros passaram por grandes transformações desde a década de 1980, especialmente depois da Constituinte. As questões urbanas e demandas por direito à cidade, em particular, ganharam destaque com a criação do Movimento Nacional de Reforma Urbana, que articulou organizações e movimentos, sendo fundamental para a garantia dos artigos 182 e 183, a respeito de políticas urbanas, na Constituição de 1988. Após a promulgação do texto da Constituição, no entanto, havia ainda muito a avançar e diversos grupos nacionais se incorporaram ao movimento original, formando o Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU. Suas proposições foram fundamentais para a construção do Estatuto da Cidade, em 2001, e para a criação do Ministério das Cidades, em 2002.

O caráter progressista e desmercantilizador das proposições articuladas por movimentos sociais, conquistadas nos anos 2000, encontrou importantes barreiras à implantação de uma agenda urbana popular, no cenário neoliberal de desregulamentação e mercantilização das cidades. A inflexão ultraliberal, em 2016, também marcou um significativo aumento da criminalização dos movimentos sociais. Nesse contexto, intensificado desde então, as demandas por direito à cidade se transformaram. Movimentos sociais urbanos passaram por grandes transformações, que englobam a constituição de redes, denúncias de violação dos direitos humanos e sociais e estratégias de internacionalização. Neste texto, analisamos as transformações recentes dos ativismos e movimentos sociais urbanos a fim de refletir sobre como a demanda por direto à cidade é acionada a partir dessa atuação. Procuraremos explorar como as ações dos ativistas e movimentos sociais, no Rio de Janeiro, têm se aproximado ou distanciado dos ideais presentes no conceito de direito à cidade.